PLC 122/2006: Lei intolerável?

As linhas do post anterior são do Projeto de Lei da Câmara 122 de 2006 que criminaliza atos de discriminação contra pessoas por sua raça, deficiência física, orientação sexual e identidade de gênero, além de criminalizar atos de discriminação contra idosos. Criminalizar atos de discriminação contra pessoas por sua sexualidade ou identidade de gênero é o ponto mais polêmico. Como um texto tão curto pode causar tanta discórdia?

Os maiores opositores a emenda, alguns grupos evangélicos e donos de igrejas fortemente ligadas à mídia, alegam que esta lei retira-lhes deles a liberdade de expressão, visto que suas teologias, segundo eles, expressam claramente que uma relação homoafetiva é intolerável.

Após ler e reler a PLC 122/2006, vi que não há nenhum impedimento em alguém se opor a homossexualidade, e sim em incitar o preconceito, já  que existe uma linha tênue entre opinião e incitação, que os líderes religiosos não entendem. O fato de estes ser formadores de opinião e ter em suas opiniões esse caráter segregatório, não os caracterizam como líderes e sim como sectários fascistas, manipulando fatos e instituindo mandamentos como forma de poder. O que ocorre em algumas igrejas é um Estado dentro do Estado, similar ao que ocorria nas favelas cariocas dominadas por traficantes. Após estudar trechos da bíblia que estes grupos tanto exaltam como sendo regras que dizem que Deus odeia homossexuais, vi que há uma distorção dos fatos. Primeiro porque a maioria dos textos relatados são do antigo testamento que tinha um caráter mais conservador que o novo testamento, e que em nenhum deles fala claramente que a homossexualidade é criminosa e mortal, apenas informando que um homem deve se relacionar com uma mulher e vice-versa. Isto sem contar os evangelhos apócrifos que condenavam esse caráter totalitário do cristianismo e foram banidos da Igreja Católica, quando esta estava em crise. Tudo isto mostra que a segregação e o controle extremo são ferramentas de centralização de poder. Para se exercer um poder sobre alguém basta que esta pessoa seja persuadida a combater um inimigo comum. Historicamente, os Cristãos tinham como inimigos, os gregos, os romanos e os egípcios, que tinham uma sexualidade mais liberal. Além disso, a população cristã tinha que aumentar signicativamente para se estabelecer e isto somente se daria por meio da procriação, daí o ódio às relações homoafetivas. O mal que há nisso, é que os tempos mudaram e os seres humanos aprenderam a conviver em harmonia, e estas normas religiosas, apesar de conter conceitos muito importantes como a crença, o amor ao próximo e o respeito à vida, não foram se adaptando ou se aprimorando com o tempo. A insistência na manutenção da tradição culminou com a mutilação da crença e seu corrompimento. Alguns líderes cristãos veem que só na alienação de seus seguidores da realidade que os cercam podem-los isolar e manter-se controlados em uma esfera de poder a qual estes lideres tem amplo domínio, e tudo o que se opõe a estes conceitos é considerado criminoso. Assim, as normas se põem acima de qualquer característica humana e tudo o que não se enquadra a estas deve ser descartado. Em tempos em que os direitos humanos não tinham importância, como na época em que a bíblia foi escrita, este pensamento era perfeitamente plausível, hoje não mais. As diferenças entre as pessoas devem ser respeitadas e por isso, não se deve tolerar qualquer incitação a qualquer tipo de segregação. O domínio da Igreja sobre a sociedade fez com que homossexuais optassem por ocultar ou reprimir sua sexualidade ou assumi-la e ser marginalizados ou considerados loucos ou doentes.

Sempre considerei que o ódio é um sentimento de auto-defesa contra aquilo que acreditamos ser uma ameaça. Qual a ameaça que o Movimento LGBT oferece contra os cristãos fundamentalistas? Se observarmos sob o ponto de vista do movimento LGBT, a resposta é nenhuma, simplesmente são preconceituosos. Se vermos sob o ponto de vista desses cristãos, eles veem o gay como uma ameaça aos princípios cristãos da família, da procriação e dos anseios divinos. Mas se tivermos uma visão fria e crua dessa ameaça, a luta que os fundamentalistas cristãos travam contra o movimento LGBT, é que estes acham ser uma questão de sobrevivência para eles do próprio cristianismo, personificando no gay a culpa pela cultura sexista ao qual vivemos. Para estes, os jovens são objeto de disputa, pois estes renovariam o cristianismo e o manteria vivo. Eles ainda acreditam que o movimento LGBT está mais alinhado à juventude do que a igreja, pelo comportamento, estilo de vida e liberdade sexual. Claro que esses fundamentalistas erram a mão ao considerar a comunidade LGBT como alvo de críticas e culpados pelas heresias que ocorrem, pois o mal não está na sexualidade da pessoa e sim em seu caráter, em sua índole. E assim como existem gays de excelente índole, existem cristãos ortodoxos de péssimo caráter. Assim, temos a caracterização de um rotulismo tolo, quando analisamos o caráter de uma pessoa pela sua sexualidade ou por sua raça, ou ainda, a religião a qual pratica.

Assim, encerro este artigo respondendo ao seu título. A PLC 122/2006 não é uma lei intolerável, simplesmente coíbe a intolerância e faz com que todas as pessoas pratiquem o mesmo que almejam: o respeito.

PLC122/2006 – Texto Atual

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais
semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.(NR)

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”
(NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
………………………………………………………”
(NR)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto é o que tem prioridade na votação. É o substituto apresentado pela Senadora Fátima Cleide em outubro de 2009.

Extraído de http://www.plc122.com.br/plc122-2006-texto-atual/ em 21/04/2011 – 16:21

Uma tragédia inexplicável

O Brasil acompanha com perplexidade a tragédia ocorrida na última quinta-feira, 07/04. Um homem chamado Wellington de Oliveira, invade armado a escola municipal Tasso de Oliveira, no bairro do Realengo no Rio de Janeiro e atira nos alunos, a maioria meninas e depois se suicida, levando consigo mais 13 vidas inocentes. Este trágico episódio, nos mostra o grau de insanidade a que estamos vivendo. A começar pelas condições em que este ato triste ocorreu, pelo perfil do assassino e das vítimas, e pelas ligações com religião, é difícil esclarecer as suas causas, sem antes buscar mais provas e evidências da sua personalidade.

As informações, são desencontradas, mais pela tentativa do assassino em esconder evidências e pelo caráter ávido da imprensa em buscar informações sobre o ocorrido. Assim surgem inúmeras hipóteses que informam sobre as causas do ocorrido. Bullying, sexualidade, religião e loucura entram no repertório de razões pelas quais levaram Wellington a cometer tal atrocidade.

Mas é preciso entender que é preciso detectar e buscar tratamento para pessoas com comportamento anti-social, como foi o caso de Wellington. Estava claro que indivíduos com esse tipo de comportamento precisam de ajuda para que não se tornem elementos nocivos à sociedade.

Mais do que a ajuda que é necessária, é preciso estabelecer que ajuda deve ser feita e quem está ajudando, pois uma ação indevida no intuito de ajudar pode agravar a situação em vez de melhorar.

Vi que algumas igrejas ajudam pessoas neste caso, mas em alguns casos utilizam de praticas de forte disciplina e alienação. Esta prática pode se tornar uma bomba de efeito retardado, pois esta alienação poderá confundir ainda mais essas pessoas e fazer com que estas se tornem fundamentalistas e agressivas a ponto de justificar conceitos religiosos para realizar atos de insanidade e inconsequência.

#prayforjapan

11 de março de 2011 foi um dia negro para o Japão. Um tremor de forte intensidade, seguido de um tsunami, devastaram diversas cidades a nordeste do país, deixando um rastro de destruição e morte.

Mas o pior estaria por vir. A usina nuclear de Fukushima I foi duramente atingida pelos tremores e tsunami, entrando em colapso, com sistemas de refrigeração dos reatores comprometidos. Se seguiram explosões nos prédios dos reatores 1, 2 e 3 e incêndios no reator 4. O drama japonês e o clima de medo de um acidente nuclear de grandes proporções, tornaram-se riscos reais de desastre.

Um esforço desesperado dos técnicos e engenheiros japoneses para evitar um desastre radioativo ainda maior beira o heroísmo. Níveis de radiação acima do normal foram detectados até em Tóquio, mas sem causar risco as pessoas.
O notável é a atitude do povo japonês. Um comportamento sereno e exemplar observa-se no povo, que mesmo assustado, procura manter uma vida normal, juntando forças para reerguer o país. Entretanto, falta comida, combustível e eletricidade.

O que impressiona é a quantidade de notícias ruins da tragédia, num interminável pesadelo. Nunca poderia imaginar que, 66 anos após a hecatombe nuclear de Hiroshima e Nagasaki, a radiatividade assolasse novamente o solo japonês.

Logoff

Hoje começa uma vida deslogada de redes sociais e de mensageiros instantâneos. A frugalidade e a insipiência destas ferramentas me inclinaram a tomar essa decisão. Vivi muito tempo imerso neste universo paralelo e percebi que o mundo virtual é muito mais superficial e perverso que a realidade que vemos em nossas vidas.

Pelo ambiente livre o qual a internet se insere, há pessoas que desejam viver o que não são. Isto cria um ambiente ilusório de alienação ao qual pelo aspecto viciante, nos arrasta para um estágio de paranóia e afastamento da realidade. Esta realidade pode causar demência social e nos induz a erros e ao isolamento social. Ter amigos virtuais sem um vínculo real é perigoso, pois não sabemos quem estamos nos relacionando. O mascaramento da real personalidade por meio de personagens ou avatares nos expõe ao risco de ter nossas vidas expostas a pessoas mal-intencionadas. Por outro lado, o caráter livre e anárquico da internet nos induz a ter uma atitude também livre, mas revelando intimidades por considerarmos a internet uma espécie de “oráculo”, que aparenta preencher nossas lacunas e satisfazer nossas necessidades, gerando assim, uma relação íntima.

O papel da internet hoje é, apesar dos inconvenientes, importante. Trata-se de uma nova mídia com peculiaridades bem dinâmicas, o qual requer conhecimento e discernimento para que não se transforme numa ferramenta de alienação. Assim, o uso adequado da internet e das redes sociais são necessárias para que haja um grau de conscientização das pessoas sobre seu uso.

As redes sociais permitiram que grupos com interesses comuns pudessem se reunir e se organizar. Movimentos de ajuda humanitária, de defesa de interesses de minorias, de lutas contra discriminação, e até movimentos de apoio a causas polêmicas como a legalização da Maconha e a favor do aborto ganharam espaço com a internet. Entretanto, abriu-se espaço também para grupos que defendem o preconceito, o moralismo, a incitação ao sexo, à violência e ao consumo de entorpecentes, e até mesmo grupos racistas e neonazistas, gerando conflitos freqüentes e também um questionamento se não seria necessário um controle sobre o conteúdo divulgado na internet.

Sabemos que tudo o que há na internet em conteúdo são criações de pessoas, de correntes de pensamento humano distintos. E são essas correntes que tornam a sociedade humana algo tão complexa, plural, paradoxal, e tudo isto nos opõe razão e emoção, ideologias primitivas e contemporâneas, impulso e calculismo, que são todas as características próprias do ser humano. Mas o nível de embate que a internet proporciona nos coloca a um estado de atrito constante e cada vez mais intenso, de modo que conflitos acabam por eclodir mais rapidamente.

Dada a esta complexidade, foi importante eu promover um hiato a este universo. Eu preciso entender novamente o mundo real ao qual estava perdendo contato devido às rotinas habituais e ao universo paralelo que a internet me propiciou. É preciso digerir novamente as informações que recebo, e também, realizar uma releitura de uma nova realidade, que está cada vez menos conceitual e mais dinâmica. Não podemos perder nossa personalidade e nossa essência, é preciso um tempo para que essa personalidade se consolide e deixe de ser suprimida por ideais tão conflitantes e consonantes.