PLC 122/2006: Lei intolerável?

As linhas do post anterior são do Projeto de Lei da Câmara 122 de 2006 que criminaliza atos de discriminação contra pessoas por sua raça, deficiência física, orientação sexual e identidade de gênero, além de criminalizar atos de discriminação contra idosos. Criminalizar atos de discriminação contra pessoas por sua sexualidade ou identidade de gênero é o ponto mais polêmico. Como um texto tão curto pode causar tanta discórdia?

Os maiores opositores a emenda, alguns grupos evangélicos e donos de igrejas fortemente ligadas à mídia, alegam que esta lei retira-lhes deles a liberdade de expressão, visto que suas teologias, segundo eles, expressam claramente que uma relação homoafetiva é intolerável.

Após ler e reler a PLC 122/2006, vi que não há nenhum impedimento em alguém se opor a homossexualidade, e sim em incitar o preconceito, já  que existe uma linha tênue entre opinião e incitação, que os líderes religiosos não entendem. O fato de estes ser formadores de opinião e ter em suas opiniões esse caráter segregatório, não os caracterizam como líderes e sim como sectários fascistas, manipulando fatos e instituindo mandamentos como forma de poder. O que ocorre em algumas igrejas é um Estado dentro do Estado, similar ao que ocorria nas favelas cariocas dominadas por traficantes. Após estudar trechos da bíblia que estes grupos tanto exaltam como sendo regras que dizem que Deus odeia homossexuais, vi que há uma distorção dos fatos. Primeiro porque a maioria dos textos relatados são do antigo testamento que tinha um caráter mais conservador que o novo testamento, e que em nenhum deles fala claramente que a homossexualidade é criminosa e mortal, apenas informando que um homem deve se relacionar com uma mulher e vice-versa. Isto sem contar os evangelhos apócrifos que condenavam esse caráter totalitário do cristianismo e foram banidos da Igreja Católica, quando esta estava em crise. Tudo isto mostra que a segregação e o controle extremo são ferramentas de centralização de poder. Para se exercer um poder sobre alguém basta que esta pessoa seja persuadida a combater um inimigo comum. Historicamente, os Cristãos tinham como inimigos, os gregos, os romanos e os egípcios, que tinham uma sexualidade mais liberal. Além disso, a população cristã tinha que aumentar signicativamente para se estabelecer e isto somente se daria por meio da procriação, daí o ódio às relações homoafetivas. O mal que há nisso, é que os tempos mudaram e os seres humanos aprenderam a conviver em harmonia, e estas normas religiosas, apesar de conter conceitos muito importantes como a crença, o amor ao próximo e o respeito à vida, não foram se adaptando ou se aprimorando com o tempo. A insistência na manutenção da tradição culminou com a mutilação da crença e seu corrompimento. Alguns líderes cristãos veem que só na alienação de seus seguidores da realidade que os cercam podem-los isolar e manter-se controlados em uma esfera de poder a qual estes lideres tem amplo domínio, e tudo o que se opõe a estes conceitos é considerado criminoso. Assim, as normas se põem acima de qualquer característica humana e tudo o que não se enquadra a estas deve ser descartado. Em tempos em que os direitos humanos não tinham importância, como na época em que a bíblia foi escrita, este pensamento era perfeitamente plausível, hoje não mais. As diferenças entre as pessoas devem ser respeitadas e por isso, não se deve tolerar qualquer incitação a qualquer tipo de segregação. O domínio da Igreja sobre a sociedade fez com que homossexuais optassem por ocultar ou reprimir sua sexualidade ou assumi-la e ser marginalizados ou considerados loucos ou doentes.

Sempre considerei que o ódio é um sentimento de auto-defesa contra aquilo que acreditamos ser uma ameaça. Qual a ameaça que o Movimento LGBT oferece contra os cristãos fundamentalistas? Se observarmos sob o ponto de vista do movimento LGBT, a resposta é nenhuma, simplesmente são preconceituosos. Se vermos sob o ponto de vista desses cristãos, eles veem o gay como uma ameaça aos princípios cristãos da família, da procriação e dos anseios divinos. Mas se tivermos uma visão fria e crua dessa ameaça, a luta que os fundamentalistas cristãos travam contra o movimento LGBT, é que estes acham ser uma questão de sobrevivência para eles do próprio cristianismo, personificando no gay a culpa pela cultura sexista ao qual vivemos. Para estes, os jovens são objeto de disputa, pois estes renovariam o cristianismo e o manteria vivo. Eles ainda acreditam que o movimento LGBT está mais alinhado à juventude do que a igreja, pelo comportamento, estilo de vida e liberdade sexual. Claro que esses fundamentalistas erram a mão ao considerar a comunidade LGBT como alvo de críticas e culpados pelas heresias que ocorrem, pois o mal não está na sexualidade da pessoa e sim em seu caráter, em sua índole. E assim como existem gays de excelente índole, existem cristãos ortodoxos de péssimo caráter. Assim, temos a caracterização de um rotulismo tolo, quando analisamos o caráter de uma pessoa pela sua sexualidade ou por sua raça, ou ainda, a religião a qual pratica.

Assim, encerro este artigo respondendo ao seu título. A PLC 122/2006 não é uma lei intolerável, simplesmente coíbe a intolerância e faz com que todas as pessoas pratiquem o mesmo que almejam: o respeito.

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