Quase sempre, ao falarmos de política, a temática da corrupção vem à tona. Ainda mais em uma das maiores democracias do mundo, a brasileira, e em uma época singular: uma disputa eleitoral ocorrendo simultaneamente ao julgamento de um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do país, o mensalão.
Mas observe que o mensalão existiu, e esquemas de propinas e favorecimentos ainda existem para representantes legislativos em nosso país (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores), por conta de um sistema eleitoral e político em que o eleitor é induzido ao erro.
Comecemos pela obrigatoriedade do voto.
O voto é um direito e o cidadão também deve ter o direito de abdicar dele.
A obrigatoriedade de votar reduz as possibilidades de uma pessoa de escolha, sendo que as demais seriam o voto branco ou nulo. Com efeito, do caminho à sua residência ao local de votação, este é assediado por cabos eleitorais em propaganda de boca de urna (mesmo que proibida), e acabam votando em qualquer um. Pergunte a qualquer um daqui a um mês em quem votou para vereador, que poucos saberão a resposta. Seriam estes os que realmente votam por querer mudar alguma coisa, e com os demais, que não tem a plena consciência do voto, que os políticos sem escrúplulos podem contar.
O quociente eleitoral é uma questão extremamente polêmica, e uma das maiores distorções do processo eleitoral proporcional.
Para permitir o voto de legenda, que costuma favorecer partidos que tenham bom apelo popular, como o PT, a soma do voto dos representantes eleitos nas eleições proporcionais, com os votos de legenda definem os eleitos. Divide-se o total de votos válidos (excluindo brancos, nulos e abstenções) pelo total de cadeiras e se obtem um índice (o quociente eleitotal). Suponhamos que temos uma câmara municipal com 10 vagas e o total de votos válidos seja 25000. Assim, o quociente eleitroral seria de 2500 votos. Porém esse valor é dividido entre os partidos nos votos nominais e de legenda. Assim, um partido de apelo popular sempre consegue grande quantidade de eleitos, assim como um candidato muito bem votado, consegue atrair alguém menos votado do seu partido e elegê-lo. Não à toa que, em 2010, o palhaço Tiririca foi a estratégia do PR nas eleições paulistas para deputado federal. Vendendo a ideia de voto de protesto (“Vote Tiririca, pior que está, não fica!” – foi o mote de sua campanha), o candidato obteve votação expressiva e conseguiu eleger outros políticos do mesmo partido. O que se viu, foi uma estratégia para que Valdemar da Costa Neto, acusado no escãndalo do mensalão, pudesse ser eleito deputado. O grande problema desse sistema, é que a quantidade de votos de legenda é pequeno e poucos partidos se beneficiam dele. Além disso, uma pessoa que esteja votando em um candidato pode estar ajudando a eleger outro, que não queira ou não gostaria que fosse eleito. Este modelo acaba por enfraquecer os partidos e fortalece o fisiologismo, pois o candidato vale muito mais que o partido que o representa.
O modelo de eleição em dois turnos é uma grande armadilha. Nestas eleições temos dois exemplos de como esse processo eleitoral pode travar um governo ou motivar esquemas de corrupção. Na segunda perna do pleito, apenas os candidatos do poder executivo são escolhidos. E os do poder legislativo, que podem ajudar ou atrapalhar o governo desse representante são escolhidos apenas uma vez. Assim, se for eleito um candidato que não tenha uma quantidade de respresentantes no legislativo suficientes para governar, este terá problemas, pois precisará formar uma coalizão ou ainda usar de subterfúgios ilícitos para conseguir aprovar seus projetos. Isto deverá ocorrer em Diadema-SP e na capital paulista a partir de 2013.
O ideal seria que as vagas conquistadas no legislativos pelas coligações em disputa no segundo turno fossem redistribuídas por meio de nova votação.
Isto impedfiria essa armadilha eleitoral do segundo turno. Talvez se voltássemos no tempo, observamos que o mensalão não foi fruto apenas da falta de escrúpulos de políticos, mas também por um sistema eleitoral que catalisou esta falta de escrupulos e inibiu a honestidade no poder.
Por conta dessas questões, uma alterantiva de protesto seria o voto em branco ou nulo, porém seu efeito é inóquo. Ao contrário do que dizem, mesmo que a maioria dos votantes anulassem o voto, a votação só seria anulada em caso de fraude ou crime eleitoral.
A votação nula espontânea não invalida uma eleição.
A lei da ficha limpa pode ser considerada um alento à democracia brasileira. Pois somente a ação popular de propor leis será capaz de mudar a realidade política. Incluir novas regras para a escolha de candidatos ou até mesmo acabar com a obrigatoriedade do voto poderão garantir um processo democrático mais transparente no Brasil.
A partir disso, uma postura consciente do cidadão em relação à política, com o voto consciente, a fiscalização permanente e a manifestação livre, poderão reverter o quadro político nefasto, inibir a corrupção e gerir os recursos públicos de forma responsável, tornando melhor e mais prósperos municípios, estados e o país onde vivemos.
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